São Paulo, 22 de Novembro de 2017

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Grandes Julgamentos - Bem de família penhorado (09/11/12)

A Suprema Corte brasileira decidiu que o único bem de família do fiador pode ser penhorado quando o inquilino não honrar o contrato de locação. A discussão sobre essa possibilidade de penhora chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o julgamento de um recurso extraordinário, concluído em 2006, que contestava a decisão do Segundo Tribunal de Alçada Civil de São Paulo.
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Benefícios a menores (06/11/12)

O INSS vai conceder benefícios a menores sob guarda judicial no Pará. A medida é resultado de ação do Ministério Público Federal (MPF).
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Indicação presidenta Dilma Rousseff (09/11/12)

A presidenta Dilma Rousseff indicou um procurador de Justiça para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Justiça em números (14/11/12)

Na série especial Justiça em Números você vai ver que este ano a pesquisa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trouxe dados da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral.
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Aposentadoria especial (20/11/12)

Um trabalhador que habitualmente é exposto à energia elétrica tem direito a aposentadoria especial? Esse questionamento chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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INSS explica situação de trabalhadora afastada

Reportagem de Anderson Magrão com imagens de Fabrício Fernandes para o Linha Dura Araguari de 15/11/12.
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Tel protestando contra o INSS na frente do fórum em Três Corações MG

Ele está querendo receber auxilio doença, esteve internado por 2 anos sem receber nada!
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Depoiemento do Tel em protesto ao INSS

GRAVAÇÃO FEITA EM FRENTE AO FÓRUM DE TRÊS CORAÇÕES MG DIA 23/10/2012.
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Número de processos na Justiça já é 90 milhões

O levantamento é do Conselho Nacional de Justiça, que hoje divulgou a lista dos 100 maiores litigantes do Poder Judiciário.
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Na mira do INSS - Via Legal

Previdência Social decide cobrar de agressores de mulheres os valores gastos com pensões e auxílios a vítimas e dependentes. Primeiros processos estão sendo analisados na Justiça Federal em Brasília.
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Plenárias - Eleição novo presidente STF

O programa "Plenárias" da TV Justiça deste fim de semana tem como destaques a eleição do novo presidente e vice do Supremo Tribunal Federal e ainda mais uma etapa no julgamento da Ação Penal 470. Foram realizadas sessões na terça-feira (09), quarta (10) e quinta-feira (11 de outubro).
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(4/4) Tutela de Evidência e Tutela de Urgência

Palestrante: Artur César de Souza Evento: Seminário de Processo Civil: O Projeto do Novo CPC Data: 18 e 19 de agosto de 2011 Local: Plenário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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(3/4) Tutela de Evidência e Tutela de Urgência

Palestrante: Artur César de Souza Evento: Seminário de Processo Civil: O Projeto do Novo CPC Data: 18 e 19 de agosto de 2011 Local: Plenário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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(2/4) Tutela de Evidência e Tutela de Urgência

Palestrante: Artur César de Souza Evento: Seminário de Processo Civil: O Projeto do Novo CPC Data: 18 e 19 de agosto de 2011 Local: Plenário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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(1/4) Tutela de Evidência e Tutela de Urgência

Palestrante: Artur César de Souza Evento: Seminário de Processo Civil: O Projeto do Novo CPC Data: 18 e 19 de agosto de 2011 Local: Plenário do Tribunal Regional Federal da 4ª Região
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INSS se recusa em fazer pericia em comunidade

Entrevista com Walace Cezário (motociclista atropelado que se encontra imobilizado na cama). Hospital Salgado Filho se recusa a retirar paciente, em casa, para revisão.
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Saber Direito Responde - Previdência Complementar (29/09/12)

Para esclarecer dúvidas sobre o tema Previdência Complementar, o advogado Roberto Mohamed, especialista em Direito Previdenciário, mostra a importância de conhecer as normas que regem o sistema, os órgãos fiscalizadores e sua atuação
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Direito do consumidor - aula 5

O Direito do Consumidor se caracteriza pela sua constante atualidade, desta forma o Saber Direito traz uma abordagem voltada para a compreensão deste ramo jurídico, levando-se em conta uma de suas nuances: o serviço público, contudo sem deixar de percorrer sobre a base do direito consumerista, fundamental para ser conhecida por cada cidadão que consome produto ou serviço em nosso país. O professor Lindojon Bezerra, especialista em Direito do Consumidor, apresenta os princípios norteadores do CDC e traz a compreensão dos direitos básicos do consumidor, pois, a partir deles, se desenvolve todo o Código. O especialista expõe a tônica dos serviços públicos e sua relação com o Direito do Consumidor, assim como, a forma como as dívidas são e devem ser cobradas. Por fim caracteriza os mecanismos de defesa do consumidor, destacando os seus papéis.
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